Um estudo recente, co-assinado por docente da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), Gilson Pinto, oferece uma análise detalhada do sistema fiscal cabo-verdiano, destacando a sua evolução e importância, mas alertando para desafios futuros como a necessidade de diversificar a base tributária e combater a fraude fiscal.
O artigo, intitulado "Um olhar sobre o sistema fiscal cabo-verdiano: Presente e futuro", publicado na Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, resulta de uma colaboração entre Gilson Pinto, que também é doutorando na Universidade do Porto, e Glória Teixeira, Professora Associada da mesma instituição portuguesa. A investigação sublinha o papel central do sistema tributário na arrecadação de receitas essenciais para o desenvolvimento económico de Cabo Verde.
Segundo o estudo, as reformas fiscais implementadas nas últimas décadas foram cruciais para modernizar o sistema, aumentar a competitividade das empresas nacionais e facilitar a integração do país nos mercados globais. Os autores destacam que estas mudanças contribuíram para criar um ambiente fiscal mais seguro e previsível, fator essencial na atração de investimento estrangeiro direto.
A análise descreve a arquitetura atual do sistema fiscal, que assenta em impostos sobre o rendimento (IRPS para pessoas singulares e IRPC para empresas), sobre o património (Imposto Único sobre o Património - IUP) e sobre o consumo (IVA e Imposto sobre Consumos Especiais - ICE). O estudo menciona ainda a introdução de contribuições específicas, como a taxa ecológica e a contribuição turística, como exemplos de um esforço para alinhar as políticas fiscais com objetivos de sustentabilidade ambiental e responsabilidade social empresarial.
Apesar dos progressos evidentes, a investigação aponta desafios significativos que o país enfrenta. A excessiva dependência das receitas provenientes do turismo, a necessidade de alargar e diversificar a base tributária e a luta contínua contra a fraude e a evasão fiscal são identificados como pontos críticos. Os autores sugerem que setores emergentes – como a economia digital, a economia do mar, a agricultura sustentável e as energias renováveis – representam oportunidades valiosas para fortalecer a arrecadação fiscal e promover um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
O estudo conclui, defendendo que o futuro crescimento económico robusto e sustentável de Cabo Verde depende de uma abordagem equilibrada. Esta deve combinar políticas fiscais eficazes com uma gestão ambiental proativa e um compromisso com a justiça social, reforçando assim a resiliência económica e ambiental do arquipélago para as gerações futuras.