Devido à sua condição de agência especializada da ONU, a ICAO permanece independente a influências externas, estando comprometida em oferecer consistentemente os dados ligados à aviação, abrangentes e objetivos. 

Com objetivo de fornecer dados precisos, confiáveis e consistentes sobre a aviação para os Estados, organizações internacionais, indústria da aviação, turismo e outras partes interessadas, a ICAO desenvolveu um Programa Estatístico. 

Faz parte do referido Programa o Manual de Referência do Programa Estatístico da ICAO (Doe. 9060), que fornece a todos que se encontram diretamente envolvidos na preparação dos dados e dos Formulários de Informação de Transporte Aéreo (ATRs), as orientações sobre os termos estatísticos a serem utilizados, modelos dos relatórios estatísticos a serem elaborados, modo de tratamento e divulgação dos dados, entre outras. 

Assim, torna-se necessário a divulgação da informação e explicação clara dos apoios financeiros e não financeiros, da legislação e de outras iniciativas públicas e privadas de interesse relevante para os empreendedores e empresários nacionais, de forma simples e de fácil compreensão e assimilação. 

O Portal servirá para a divulgação de programas de empreendedorismo, de inovação/digital e assistência técnica permitindo disseminar no seio da comunidade empreendedora programas que impulsionam as suas habilidades. 

Disponibilizará ainda informações úteis sobre a criação de empresa e licenciamento de atividades comerciais e indústrias, nomeadamente dando a conhecer aos empreendedores e empresários as exigências legais e regulamentares de forma a simplificar os processos administrativos. 

Através do Portal os empreendedores manter-se-ão informados sobre oportunidades de financiamento, subsídios e linhas de crédito que possam impulsionar o crescimento dos seus negócios. 

Permitirá ainda aos empreendedores e empresários terem acesso, em linguagem simples, informação resumida sobre os incentivos fiscais, acordos de dupla tributação e proteção de investimento.